Cota não é Esmola

Criada em 2012, a Lei 12.711/2012 regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 ainda levanta grandes discussões. A lei de cotas dá o direito aos alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas púbicas a ingressarem em um curso de uma Universidade Federal.

Para muitos a lei veio com a finalidade de apenas tapar os buracos existentes na rede pública de ensino. Alguns afirmam que a referida lei é inconstitucional, infringindo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já que em seu texto diz que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza. Outras pessoas afirmam que estudantes oriundos de cotas podem vir sofrer preconceito dentro da universidade.

Em um país com uma desigualdade socioeconômica tão grande como no nosso, a lei de contas só tem a contribuir para aqueles que sonham em ingressar em uma Universidade Federal, uma vez que é facilmente notável que nem todo mundo tem as mesmas oportunidades, já que estudantes de classe alta tem mais chances que os de classe média ou baixa. Vale reforçar ainda que a lei de cotas não é esmola, é um direito garantido e assegurado.